Decreto Legislativo Regional N.º 17/1996/A, de 2 de Agosto
"Estabelece normas de reforço de mecanismos de prevenção, apoio..."

Decreto Legislativo Regional N.º 18/1996/A, de 6 de Agosto
"Define o regime específico de exercício da politica administra..."

Decreto Legislativo Regional N.º 19/1996/A, de 6 de Agosto
"Cria na dependência da Secretaria Regional da Juventude, Empre..."

Decreto Legislativo Regional N.º 20/1996/A, de 7 de Agosto
"Estabelece medidas preventivas aplicáveis na área de implantaç..."

Resolução N.º 12/1996/A, de 6 de Agosto
"Estabelece que na realização de qualquer consulta directa da p..."

Resolução N.º 13/1996/A, de 8 de Agosto
"Cria um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 33/1996/A, de 8 de Agosto
"Regulamenta a liquidação do Instituto de Investimento e Privat..."

Resolução N.º 161/1996, de 16 de Agosto
"Aprova os trabalhos a mais resultantes da reformulação do proj..."

Resolução N.º 162/1996, de 16 de Agosto
"Autoriza a abertura de concurso publico para arrematação da em..."

Resolução N.º 163/1996, de 16 de Agosto
"Aprova a inclusão de investimento da Câmara Municipal da Lagoa..."

Resolução N.º 164/1996, de 16 de Agosto
"Aprova, no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiv..."

Resolução N.º 165/1996, de 16 de Agosto
"Aprova no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos..."

Despacho Normativo N.º 160/1996, de 16 de Agosto
"Premite a caça ao coelho, na ilha Terceira, com utilização de ..."

Despacho Normativo N.º 159/1996, de 16 de Agosto
"Determina os critérios de apreciação e montantes de compartici..."